Direitos garantidos

Como agir diante dos abusos cometidos pelos planos de saúde
Data: 26/07/2010

Não é tarefa fácil encontrar um plano de saúde com valores acessíveis quando se chega a uma idade avançada. Mas você sabia que algumas dessas dificuldades impostas pelas empresas podem estar fora do que prevê a Constituição?

Segundo a advogada Karina Salmen Silva, do grupo Vilhena Silva Advogados Associados, “qualquer prática que discrimine o idoso é inconstitucional e vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro”. A não-aceitação de um cliente em razão de sua idade e o aumento excessivo das mensalidades são considerados irregulares.

Karina também ressalta que, em casos de cirurgia, as próteses e órteses (aparelhos destinados à correção de determinado problema) também devem ser cobertas, o que torna “inoperante a cláusula que fala da exclusão de cobertura de procedimento necessário à realização de um ato cirúrgico”.

Veja e reveja
Para evitar problemas, é importante que o consumidor leia com atenção o contrato antes de assiná-lo. O conhecimento de todos os termos também pode facilitar na hora de reivindicar os pontos que não estão sendo atendidos.

Quando os direitos são desrespeitados, a solução pode ser entrar na justiça: “Os idosos podem ingressar com ação judicial em todas as situações em que houver a prática de discriminação em razão da idade, bem como em razão de condutas abusivas da operadora do plano ao negar determinadas coberturas previstas no contrato”, finaliza Karina.

Crédito da matéria: Revista IN